Regimento do CCE

REGIMENTO DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

 

 

 

CAPÍTULO l

 

 

 

DISPOSIÇÕES INICIAIS

 

 

 

Art. 1° – O Centro de Comunicação e Expressão, sucessor, dentre outros Centros, da Faculdade Catarinense de Filosofia, criada em 08 de setembro de 1951 e integrada à Universidade Federal de Santa Catarina pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.° 50.580, de 12 de maio de 1961, desmembrado do Centro de Estudos Básicos na 162ª sessão do Conselho Universitário, realizada em 17 de novembro de 1975, decisão homologada pelo mesmo Conselho em 17 de março de 1976, organizar-se-á por este Regimento, observadas as disposições superiores.

 

 

 

Parágrafo único – Os órgãos deliberativos e executivos integrantes do Centro de Comunicação e Expressão, doravante denominado CCE, terão regimento ou normas internas próprios, respeitadas as disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Catarina, doravante denominada UFSC, dos órgãos universitários superiores e deste Regimento.

 

 

 

CAPÍTULO II

 

 

 

DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO E SEUS FINS

 

 

 

Art. 2.° – O CCE, unidade universitária prevista no artigo 8.° do Estatuto da UFSC, coordena as atividades acadêmicas – ensino, pesquisa, extensão – e administrativas nas áreas de comunicação e expressão.

 

 

 

Art. 3.° – O Centro de Comunicação e Expressão, no campo de sua competência, tem os seguintes fins:

 

I – contribuir para a consecução dos objetivos da UFSC;

 

II – produzir, sistematizar e veicular conhecimento nas áreas de Letras, Jornalismo, Design, Cinema e Artes Cênicas, visando à formação profissional, à construção de espírito crítico e ao aprimoramento da sociedade;

 

III – promover as atividades de ensino de graduação, de ensino de pós-graduação, de pesquisa e de extensão;

 

IV – desenvolver ações integradas com as demais Unidades da Universidade e outros setores da sociedade.

 

 

 

CAPÍTULO III

 

 

 

DA ESTRUTURA DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

 

 

 

Art. 4º – O CCE é constituído de órgãos deliberativos, executivos e auxiliares.

 

§1 ° – Os órgãos deliberativos são:

 

I – Conselho da Unidade

 

II – Colegiados de Departamentos

 

III – Colegiados de Cursos de Graduação (presenciais e a distância)

 

IV – Colegiados dos Programas de Pós-Graduação

 

 

§2° – Os órgãos executivos são:

 

I – Direção da Unidade

 

II – Chefia dos Departamentos

 

III–Coordenadorias dos Cursos de Graduação (presenciais e a distância)

 

IV – Coordenadorias dos Programas de Pós-Graduação

 

§3° – Os órgãos auxiliares são:

 

I – Coordenadoria de Apoio Administrativo

 

II – Coordenadoria de Apoio à Pesquisa

 

III – Coordenadoria de Apoio à Extensão

 

IV – Coordenadoria de Tradutores e Intérpretes de Libras

 

 

Art. 5° – O CCE é composto pelos seguintes Departamentos:

 

I – Departamento de Língua e Literatura Vernáculas

 

II – Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras

 

III – Departamento de Jornalismo

 

IV– Departamento de Expressão Gráfica

 

V – Departamento de Artes e Libras

 

 

Parágrafo Único – A Coordenadoria de Apoio Administrativo do CCE e os Departamentos poderão organizar-se internamente ou de forma intersetorial em divisões, seções, laboratórios, grupos ou núcleos de pesquisa.

 

 

Art. 6° – Ao CCE vinculam-se os seguintes Cursos de Graduação:

 

I – Letras-Português

 

II – Letras-Alemão

 

III – Letras- Espanhol

 

IV – Letras- Françês

 

V – Letras-Inglês

 

VII – Letras-Italiano

 

VIII – Secretariado Executivo

 

IX – Letras-Libras

 

X – Jornalismo

 

XI – Design

 

XII – Cinema

 

XIII – Artes Cênicas

 

 

Art. 7° – Ao CCE vinculam-se os seguintes Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu:

 

I – Literatura

 

II – Linguística

 

III – Letras/Inglês e Literatura Correspondente

 

IV – Estudos da Tradução

 

V – Design e Expressão Gráfica

 

VI – Jornalismo

 

 

CAPÍTULO IV

 

 

DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS

Seção I – DO CONSELHO DA UNIDADE

Art. 8.° – O Conselho da Unidade, órgão máximo deliberativo e consultivo do Centro, tem suas atribuições definidas pelo Estatuto e Regimento Geral da UFSC.

Art. 9.° – O Conselho da Unidade possui a seguinte composição:

I – Os membros indicados pelo Estatuto da UFSC;

II – Os Coordenadores dos Cursos de Graduação (presenciais e a distância).

Art. 10 – Os representantes eleitos para o Conselho da Unidade perderão o mandato sempre que injustificadamente faltarem a mais de 3 (três) reuniões consecutivas do Conselho da Unidade ou a 6 (seis) alternadas, ou tiverem sofrido penalidades por infração disciplinar incompatível com a dignidade da vida Universitária.

Art. 11 – O Conselho da Unidade funcionará com a presença da maioria de seus membros, sendo as reuniões convocadas, presididas e registradas nos termos previstos no Regimento Geral da UFSC.

Art. 12 – Compete ao Conselho da Unidade, além das atribuições conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral e por outras normas superiores:

I – homologar o resultado da eleição direta do Representante do Centro e seu suplente no Conselho Universitário;

II – aprovar os regimentos de Departamentos, Coordenadorias, Laboratórios ou Núcleos de Pesquisa que compõem o Centro de Comunicação e Expressão;

III – propor ao Reitor a destituição do Diretor ou do Vice-Diretor do Centro, de Chefes de Departamentos e de Coordenadores de Cursos de Graduação e de Pós-Graduação, bem como a intervenção em Departamentos e Coordenadorias de Graduação e de Programas de Pós-Graduação, mediante voto de 2/3 de seus integrantes, apurados em votação secreta;

IV – homologar a indicação do Coordenador de Pesquisa e do Coordenador de Extensão do Centro e seus suplentes, que representarão, respectivamente, a Unidade na Câmara de Pesquisa e na Câmara de Extensão;

V – aprovar o Planejamento Estratégico do CCE;

VI – deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à organização universitária e aos interesses do Centro.

§ 1° – A autoridade de cujo mandato se propõe seja destituído será notificada dos termos da acusação, com prazo igual ou superior a 30 (trinta) dias para apresentar defesa.

§ 2° – A convocação do Conselho da Unidade para os fins de destituição do Diretor ou do Vice-Diretor de que trata o item III, deste Artigo, obedecerá às seguintes formalidades:

a) será requerido, no mínimo, pela metade dos componentes do Conselho da Unidade;

b) o requerimento instruído será acompanhado de exposição de motivos em que os signatários esclarecerão as razões da proposta.

§ 3° – A reunião do Conselho da Unidade para destituição do Diretor ou do Vice-Diretor será presidida pelo professor, integrante do Conselho da Unidade, mais antigo no magistério da Universidade.

Art. 13 –.O Diretor do Centro poderá, em caso de urgência, decidir ad referendum sobre matéria de competência do Conselho da Unidade.

Parágrafo único – Essa decisão deverá ser submetida à homologação do Conselho da Unidade no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

SEÇÃO II – DO COLEGIADO DO DEPARTAMENTO

Art. 14 –  O Colegiado do Departamento é constituído de:

I – Chefe do Departamento, como Presidente;

II – Subchefe do Departamento, como Vice-Presidente;

III – Corpo Docente da carreira do Magistério, nele lotado;

IV – Representação do Corpo Discente, respeitando-se a equivalência de 1/5 dos demais membros e outros critérios definidos pelo  Regimento do Departamento.

Art. 15 – Compete ao Colegiado do Departamento:

l – elaborar as normas do seu funcionamento, atendidas as diretrizes fixadas no Estatuto e Regimento da UFSC e nas Resoluções dos Órgãos Superiores;

II – eleger o Chefe e o Subchefe, observando o disposto na legislação superior;

III – aprovar o Plano de Atividades do Departamento;

IV – aprovar o Plano de Capacitação Docente;

V – aprovar os Relatórios de Atividades;

VI – exercer outras atribuições previstas pelo Estatuto e Regimento Geral da UFSC, pela legislação superior e por este Regimento.

SEÇÃO III – DO COLEGIADO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO

Art. 16 – O Colegiado do Curso de Graduação, órgão de coordenação didática e integração de estudos do Curso de Graduação, será composto em conformidade com o Estatuto e Regimento da UFSC e com as Resoluções específicas vigentes.

Art. 17 – A eleição do Coordenador e Subcoordenador do Curso de Graduação será feita de acordo com as normas do Regimento de cada Curso.

Art. 18 – As atribuições do Colegiado de Curso estão previstas no Estatuto e Regimento Geral e nas Resoluções específicas vigentes.

SEÇÃO IV – DOS COLEGIADOS DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO

Art. 19 – Os Programas de Pós-Graduação do CCE são regidos pelo Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação da UFSC e pelos Regimentos Internos dos respectivos programas, respeitados os princípios norteadores do CCE.

Art. 20 – O Colegiado do Programa de Pós-Graduação tem sua composição e competência definidas pelo seu Regimento e pela legislação pertinente.

CAPÍTULO V

DOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS

SEÇÃO l – DA DIREÇÃO DA UNIDADE

Art. 21 – A Direção do CCE possui estrutura e competências definidas pelo Estatuto e Regimento Geral da UFSC, por normas dos órgãos superiores e por este Regimento.

Parágrafo Único – A Coordenadoria de Apoio Administrativo, a Coordenadoria de Apoio à Pesquisa, a Coordenadoria de Apoio à Extensão e a Coordenadoria de Tradutores e Intérpretes de Libras são órgãos auxiliares da Direção da Unidade.

Art. 22 – A Direção da Unidade será exercida pelo Diretor que, em suas faltas e impedimentos, será substituído, sucessivamente, pelo Vice-Diretor e pelo Chefe de Departamento do CCE mais antigo no exercício do magistério na UFSC.

Art. 23 – Compete ao Diretor do CCE:

I – dirigir, coordenar, fiscalizar e superintender os serviços administrativos da Unidade;

II – convocar e presidir as reuniões do Conselho da Unidade;

III– aprovar a proposta orçamentária da Unidade, com base nas propostas dos Departamentos, encaminhando-a à Reitoria para elaboração do orçamento geral da UFSC;

IV – fiscalizar a execução do regime didático, zelando, junto aos chefes de Departamentos, pela observância rigorosa dos horários, programas e atividades dos professores e alunos;

V – cumprir e fazer cumprir as decisões dos órgãos superiores da UFSC e do Conselho da Unidade;

VI – propor ou determinar ao órgão competente a abertura de inquéritos administrativos;

VII – administrar o patrimônio e o espaço físico da Unidade;

VIII – fiscalizar o cumprimento da legislação federal de ensino, no âmbito da Unidade;

IX – baixar atos normativos próprios, bem como delegar competência nos limites de suas atribuições;

X – propor a distribuição do pessoal técnico-administrativo nos diversos setores da Unidade;

XI – exercer o poder disciplinar no âmbito da Unidade;

XII – convocar as eleições para a Chefia dos Departamentos, para a Coordenação dos Cursos de Graduação e dos Programas de Pós-Graduação, bem como para os representantes da Unidade no Conselho Universitário;

XIII.– propor ao Conselho da Unidade ou aos órgãos deliberativos e executivos centrais da UFSC assuntos relevantes de interesse do Centro que por sua gravidade, complexidade ou importância, tornem recomendável a audiência dos referidos órgãos;

XIV.– Coordenar as atividades de Pesquisa  e de Extensão da Unidade.

Art.24 – O Vice-Diretor, além de substituir o Diretor nas suas faltas e impedimentos, terá atribuições permanentes no âmbito da administração da Unidade, definidas pelo Diretor, bem como atribuições delegadas.

Parágrafo Único – É atribuição do Vice-Diretor:

I – coordenar o uso, a manutenção, a adequação e a ampliação do espaço físico da Unidade;

II – coordenar o Planejamento da Unidade.

Art.25 – O Diretor e Vice-Diretor exercerão suas funções, obrigatoriamente, em regime de dedicação exclusiva, podendo ambos eximir-se do exercício do magistério, sem prejuízo de quaisquer direitos e vantagens.

Art. 26 – O Diretor e Vice-Diretor do Centro serão nomeados pelo

Reitor, escolhidos dentre os professores das três classes mais elevadas da carreira e que possuam título de doutor, através de eleição direta e composição de lista tríplice homologada pelo Conselho da Unidade.

Art. 27 – Em caso de vacância do cargo de Diretor, na segunda metade do mandato, assume o Vice-Diretor,  que completará o mandato, e o Conselho da Unidade indicará o Vice-Diretor para completar o mandato.

Parágrafo Único – Ocorrendo a vacância do Diretor e do Vice-Diretor na primeira metade do mandato, serão organizadas novas eleições nos prazos estatutários e regimentais para completar o mandato.

SEÇÃO II – DA CHEFIA DO DEPARTAMENTO

Art. 28 – A Chefia do Departamento será exercida por um Professor que, em suas faltas e impedimentos, será substituído, sucessivamente, pelo Subchefe e pelo membro docente do Colegiado do Departamento mais antigo na UFSC.

Parágrafo Único – À Chefia do Departamento subordinam-se a Secretaria do Departamento, núcleos, laboratórios, coordenadorias de ensino, de pesquisa e de extensão, além de outros setores previstos no Regimento Interno de cada Departamento.

Art. 29 – Para a escolha do Chefe e do Subchefe do Departamento, serão observados os critérios e procedimentos previstos no Estatuto e Regimento Geral da UFSC.

SEÇÃO III – DAS COORDENADORIAS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO

Art. 30 – As Coordenadorias dos Cursos de Graduação subordinam-se à Direção do Centro.

Art. 31 – Os Cursos de Graduação serão administrados por um Coordenador e um Subcoordenador, eleitos na forma estabelecida pela legislação pertinente e pelo Regimento do Curso.

Art. 32 – As atribuições do Coordenador do Curso de Graduação são definidas pelo Regimento Geral da UFSC, pela legislação superior e pelo Regimento do Curso.

Parágrafo único – A Coordenadoria do Curso de Graduação terá uma secretaria administrativa, subordinada ao Coordenador do Curso.

SEÇÃO IV –  DA COORDENADORIA DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO

Art. 33 – As Coordenadorias dos Programas de Pós-Graduação subordinam-se à Direção da Unidade.

Art. 34 – Os Programas de Pós-Graduação stricto sensu serão administrados por um Coordenador e Subcoordenador, escolhidos em conformidade com a legislação superior e regimento do curso.

Parágrafo único – A Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação stricto sensu terá uma secretaria administrativa, subordinada ao Coordenador do Curso.

Art. 35– As atribuições do Coordenador do Programa de Pós-Graduação são definidas pelo Regimento Geral da UFSC, pela legislação superior e pelo regimento do Curso.

CAPÍTULO VI

DOS ÓRGÃOS AUXILIARES DA DIREÇÃO

Art. 36 – Haverá, no CCE, uma Coordenadoria de Apoio Administrativo, uma Coordenadoria de Apoio à Pesquisa, uma Coordenadoria de Apoio à Extensão, e uma Coordenadoria de Tradutores e Intérpretes de Libras que funcionarão na condição de órgãos auxiliares vinculados à Direção da Unidade.

Seção l – DA COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO

Art. 37 – A Coordenadoria de Apoio Administrativo, órgão auxiliar da Direção da Unidade, será administrada por um Coordenador de Apoio Administrativo escolhido pelo Diretor da Unidade dentre os servidores técnico-administrativos com curso de nível superior.

Art. 38. Compete ao Coordenador de Apoio Administrativo:

I – coordenar as atividades inerentes à Coordenadoria de Apoio Administrativo da Unidade;

II – assistir e assessorar a Direção da Unidade;

III – secretariar as reuniões do Conselho da Unidade;

IIV – coordenar as atividades dos servidores localizados na Coordenadoria;

V – acompanhar, programar e fiscalizar a execução dos serviços dos órgãos auxiliares e os serviços terceirizados da Unidade;

VI – executar, coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do orçamento da Unidade;

VII – exercer outras atribuições que venham a ser delegadas pela Direção da Unidade.

Art..39 – A estrutura da Coordenadoria de Apoio Administrativo será constituída de órgãos auxiliares:

I – Secretaria Administrativa;

II – Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira;

III – Seção de Apoio a Eventos;

IV – Seção de Gestão Predial;

V –  Laboratório de Informática;

VI – Laboratório de Videoconferência.

 

Art. 40 – Compete à Secretaria Administrativa:

I – exercer as atribuições inerentes à função;

II – executar tarefas delegadas pelo Coordenador de Apoio Administrativo.

 

Art. 41 – Compete à Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira:

I – executar, coordenar, acompanhar e fiscalizar as atividades financeiras e orçamentárias da Unidade;

II – tomar as medidas necessárias para a realização de licitações, quando couber;

III – consolidar os pedidos de materiais com base nas previsões dos diversos setores, para a aquisição.

 

Art. 42 – Compete à Seção de Apoio a Eventos:

 

I – proceder a marcação das atividades a serem realizadas nos espaços do Centro destinados a eventos;

II – supervisionar a utilização dos espaços do Centro destinados a eventos; III – dar apoio logístico aos eventos realizados no Centro;

IV – auxiliar na divulgação dos eventos realizados no Centro.

 

Art. 43 – Compete à Seção de Gestão Predial:

I – providenciar a manutenção preventiva e corretiva das edificações, instalações hidrossanitárias, elétricas e telefônicas, móveis, utensílios, máquinas e equipamentos da Unidade;

II – programar, acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços terceirizados de limpeza, eletricidade, jardinagem e outros, comunicando à Direção da Unidade possíveis divergências observadas;

III – Tomar providências para a instalação, vistoria e manutenção de equipamentos de prevenção e combate a incêndio;

IV – zelar pela manutenção e pelo bom uso de máquinas, equipamentos do

Centro;

V – executar outras tarefas que vierem a ser delegadas pelo Coordenador

de Apoio Administrativo da Unidade.

 

Art. 44 – Compete ao Laboratório de Informática:

I – supervisionar as atividades de uso dos equipamentos e da rede de informática do Laboratório e da Sala de aula de informática;

II – elaborar, junto com a Coordenadoria de Apoio Administrativo, as normas e critérios para a utilização do Laboratório;

III – gerenciar a página virtual do CCE.

 

Art. 45 – Compete ao Laboratório de Videoconferência:

I – supervisionar as atividades de uso dos equipamentos do Laboratório;

II – elaborar, junto com a Coordenadoria de Apoio Administrativo, as normas e critérios de utilização do Laboratório;

 

SEÇÃO II – DA COORDENADORIA DE APOIO À PESQUISA

Art. 46 – À Coordenadoria de Apoio à Pesquisa compete:

I – formular, articuladamente com os Departamentos e Programas de Pós-Graduação, a política de pesquisa do CCE, submetendo-a à aprovação do Conselho da Unidade;

II – coordenar as ações de acompanhamento e avaliação das atividades de pesquisa do CCE, respeitando as disposições dos órgãos universitários superiores;

III – propor e coordenar ações de incentivo à captação de recursos para o desenvolvimento da pesquisa no CCE;

IV – propor e coordenar ações de incentivo à publicação da produção científica do CCE, bem como dos meios para viabilizá-la;

V – promover, coordenar e participar de reuniões e eventos relativos à pesquisa, divulgando seus resultados junto à comunidade do Centro;

VI – manter registro atualizado das atividades de pesquisa desenvolvidas e em desenvolvimento no CCE;

VIl – divulgar as atividades de pesquisa do CCE;

VIII – apresentar relatório anual das atividades desenvolvidas.

Art. 47 – A Coordenadoria de Apoio à Pesquisa será exercida por um Coordenador e um suplente, escolhidos pelo Conselho da Unidade e designados pelo Diretor do Centro.

§1° – O Coordenador de Pesquisa será escolhido dentre os docentes da Unidade, portadores de título de doutor, que façam ou tenham feito pesquisa nos dois últimos período, de acordo com os requisitos estabelecidos pela legislação superior da Universidade.

§2.° – O Coordenador de Pesquisa ou seu suplente serão os representantes da Unidade na Câmara de Pesquisa.

SEÇÃO III – DA COORDENADORIA DE APOIO À EXTENSÃO

Art. 48 – À Coordenadoria de Apoio Extensão compete:

I – formular, articuladamente com os Departamentos, a política de extensão, submetendo-a à aprovação do Conselho da Unidade;

II – coordenar as ações de acompanhamento e avaliação das atividades de extensão, respeitando as disposições dos órgãos universitários superiores;

III – divulgar as atividades de extensão da Unidade;

IV – promover, coordenar e participar de eventos relativos à extensão;

V – registrar os projetos de extensão da unidade;

VI – apresentar ao Conselho da Unidade relatório anual das atividades desenvolvidas.

Art. 49 – A Coordenadoria de Extensão será exercida por um Coordenador e um suplente, escolhidos pelo Conselho da Unidade e designados pelo Diretor.

§1° – O Coordenador de Extensão será escolhido dentre os docentes da Unidade, que realizam ou tenham realizado atividades de extensão nos dois últimos períodos letivos.

§2° – O Coordenador de Extensão ou seu suplente serão representantes da Unidade na Câmara de Extensão.

SEÇÃO IV – DA COORDENADORIA DE TRADUTORES E INTÉRPRETES DE LIBRAS

Art.50 – À Coordenadoria de Tradutores e Intérpretes de Libras será exercida por um Coordenador, docente ou servidor técnico-administrativo, indicado pelo Diretor do Centro.

Parágrafo Único – A competência e as atribuições da Coordenadoria de Intérpretes e Tradutores em Libras serão definidas por normas específicas devidamente aprovadas pelo Conselho da Unidade.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 51 – Os laboratórios, grupos de pesquisa e núcleos destinam-se ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Parágrafo único – A criação ou a extinção dos organismos previstos no caput deste artigo será aprovada pelo Conselho da Unidade, ouvidos os Departamentos envolvidos.

Art. 52 – Alterações do presente Regimento serão propostas ao Conselho da Unidade.

Art. 53 – Os casos omissos no presente Regimento serão dirimidos pelo Conselho da Unidade.

Art. 54 – O presente Regimento vigorará a partir da aprovação pelo Conselho da Unidade.

Art. 55 – Ficam revogadas as disposições em contrário.

As alterações no Regimento do CCE foram aprovadas pelo Conselho da Unidade, em reunião do dia 11 de agosto de 2011.