Pedidos de material de consumo e permanente

Memorando Circular 01/2018/CCE – Calendário de Compras


Cada departamento deverá realizar um Planejamento Anual, com todas as necessidades, visando antecipar problemas e evitar prejuízo às aulas e atividades acadêmicas. Para tal, é essencial a participação do Chefe de Departamento, pois será o responsável pela consolidação dos pedidos.

Considerando que os materiais comprados, através de processo licitatório, levam alguns meses a serem entregues, deve-se organizar as solicitações pensando no tempo que os materiais demorarão a chegar, ou seja, planejar com antecedência e prevendo um prazo longo para entrega dos itens solicitados.

Para fazer a solicitação desses materiais, a Chefia de Expediente e/ou responsável de cada departamento deve fazê-lo via SPA, como Solicitação Digital – Grupo de assunto: Licitação (173)Assunto: Licitação – Solicitação (649), ao SEC/CCE. Anexar no SPA:

1. Memorando de solicitação de abertura de processo de compra endereçado ao Pró-Reitor de Administração contendo:

  • Justificativa: motivo e finalidade da utilização do material, para quê, quando, onde, por quanto tempo os materiais serão utilizados e beneficiários diretos da aquisição dos materiais;
  • Nome do material com o respectivo código, este deverá ser retirado do Catálogo da UFSC de Material de Consumo ou Catálogo da UFSC de Material Permanente. Caso material desejado não esteja catalogado, solicitar a catalogação junto ao DPL;
  • Quantidade solicitada para o período de no mínimo um ano;
  • Assinatura, data e carimbo do chefe do departamento.

2. Pesquisa de preços que deverá ser realizada pelo requerente, em conformidade com as Regras para Realização de Pesquisa de Preços e com as IN nº 3 de 20 de abril de 2017 do MPOG, IN nº 5 de 27 de junho de 2014 do MPOGIN nº 7 de 29 de agosto de 2014 do MPOG  seguindo rigorosamente as determinações.

  • O pedido deve ser instruído com no mínimo três preços de referência de fornecedores distintos que deverá ser obtido respeitando as seguintes orientações:
    • Segundo a Instrução Normativa nº 3 do MPOG, deverá ser priorizada a obtenção dos preços de referência a serem utilizados nos processos licitatórios obtidos por meio do Painel de Preços ou em contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços; (Manual Painel de Preços);
    • É necessária uma análise crítica dos preços obtidos no Painel de Compras, de modo que não sejam inexequíveis ou excessivamente elevados, além de confirmação se as características dos itens referenciais são similares e compatíveis com as do item que se adquirir. Caso se mostre inviável a obtenção de valores via Painel de Preços, poderão, justificadamente, ser utilizados preços provenientes de outras fontes, tais como orçamentos realizados diretamente pelos fornecedores ou obtidos em sítios eletrônicos de domínio amplo;
    • Os orçamentos obtidos em sítios eletrônicos de domínio amplo precisam conter o CNPJ da empresa, data e hora, é aconselhada utilização do navegador Firefox;
    • Para a definição do valor de referência, os orçamentos não devem ter uma grande variação de preço, no qual um orçamento supere o de menor valor em mais de duas vezes. Segundo posicionamento do TCU: “A pesquisa de preços que antecede a elaboração do orçamento de licitação demanda avaliação crítica dos valores obtidos, a fim de que sejam descartados aqueles que apresentem grande variação em relação aos demais e, por isso, comprometam a estimativa do preço de referência”.

3. Formulário de indicação de equipe de apoio devidamente preenchido, exceto número do processo (que será gerado após envio do pedido pela Direção);

4. Declaração de não direcionamento de marca assinada pela equipe de apoio;

5. Relatório de pesquisa de preços, que deverá ser formulado segundo as orientações abaixo:

  • Sem endereçamento;
  • Identificando os servidores responsáveis pela pesquisa;
  • Informando o período de realização;
  • Narrando o passo-a-passo executado;
  • Descrevendo a metodologia utilizada e a análise dos resultados alcançados;
  • Informando a escolha da média ou mediana obtida no Painel de Preços;
  • Indicando as conclusões obtidas a partir da análise e descrição das eventuais medidas adotadas;
  • Incluindo rol de todos os documentos pertinentes, com indicação das respectivas folhas em que se encontram no processo;
  • Assinado pelo relator e/ou servidores responsáveis pela pesquisa.

Além dos documentos via SPA, é necessário enviar por email a Planilha de Fornecedores. Para financeiro.cce@contato.ufsc.br com o assunto: Licitação –  NOME_DO_DEPARTAMENTO – NÚMERO_DA_SOLICITAÇÃO_DIGITAL.

Observações:

  • Não serão aceitos pedidos entregues diretamente à Direção/Setor Financeiro que não tenham sido enviados pelo SPA e sem a assinatura do chefe de departamento.
  • Responsáveis: Carlos Fernando Santos e Artur Battisti Neto
  • Ramal: 6580
  • E-mail: financeiro.cce@contato.ufsc.br