Diárias e Passagens

Concessão de diárias e passagens

Há diferença no procedimento para concessão de diárias e passagens para servidores da UFSC (Formulário para Servidores) e convidados (Formulário para Convidados), desta maneira, fazer atenção à necessidade de utilizar formulários diversos, os quais devem chegar à Secretaria do CCE, devidamente preenchidos, assinados e com todos os anexos requisitados no formulário;

É necessário que a apresentação da proposta chegue à secretaria do CCE com, pelo menos, 20 dias úteis de antecedência. Quando não for autorizada a concessão de passagens ou diárias para uma viagem, ou, ainda, autorizadas menos diárias que o total da viagem, será necessário anexar ao processo o Termo de Renúncia.

 

Solicitações para Bancas de Concurso

O cronograma de bancas de avaliação para concursos públicos é elaborado pela banca e seu presidente. Desta maneira, tão logo esteja finalizado, cabe ao departamento encaminhar à Secretaria Administrativa do CCE os formulários preenchidos e os devidos anexos.

 

Colaboradores Eventuais

Fazer atenção especial à proposta de convidados não servidores públicos federais, considerados Colaboradores Eventuais. Para estes, será necessária a apresentação de três documentos adicionais: Currículo Resumido, Documento de Identificação e Nota Técnica, conforme Art.11 da Portaria Nº403, MEC, de 23 de abril de 2009). Há um modelo utilizado para a elaboração desta nota técnica, já incluindo o currículo resumido

 

Prestação de Contas

É necessário, em no máximo cinco dias após a realização da viagem, prestar contas, anexando todos os comprovantes das atividades realizadas ao relatório de prestação de contas, o qual igualmente deve ser apresentado à Secretaria preenchido e assinado;

Além dos comprovantes de realização das atividades, será necessário anexar os canhotos de embarque e desembarque. Caso tenham sido extraviados, deve-se solicitar à companhia aérea novas vias;

A alteração da viagem, o não cumprimento de atividades, conforme registradas na proposta, ou a apresentação de documentos de prestação de contas insatisfatórios poderá acarretar na não aprovação da prestação de contas e, consequentemente, o ressarcimento de valores. A não realização da viagem deve ser informada imediatamente ao Setor Financeiro do CCE (financeiro.cce@ufsc.br), o qual encaminhará uma GRU para restituição de valores.

 

Valores das diárias

Seguem links com valores de diárias nacionais e internacionais.

 

Informações importantes

A Secretaria  e Setor Financeiro do CCE não fazem reserva de hotéis, seja para propostas de servidores, seja para de convidados;

A UFSC não fornece passagens terrestres;

Os bilhetes serão emitidos conforme parâmetros estabelecidos pelo Art. 16 da INº3, MPOG, de 11 de fevereiro de 2015. Caso o proposto tenha interesse em alterar seu voo, a tratativa deve ser feira diretamente com a companhia aérea e os custos a cargo do proposto;

Algumas companhias aéreas não incluem o despacho de bagagens em suas tarifas, assim, caso haja necessidade, este serviço deve ser adquirido diretamente com a companhia, não sendo subsidiado pela UFSC;

O CCE organizou um Manual de Procedimentos Solicitação de Diárias e Passagens, onde consta a legislação vigente que regulamenta as concessões.